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quinta-feira, 31 de março de 2016

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL. MATÉRIAS CONHECÍVEIS DE OFÍCIO.

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Tema 104) 
Súmula 393 - A exceção de pré-executividade é...
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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O que é mais importante na vida? A vida. Viva, pois.

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